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Jusbrasil - Legislação
25 de janeiro de 2022

Lei 3040/97 | Lei nº 3040 de 10 de outubro de 1997

Publicado por Câmara Municipal da Braganca Paulista (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BRAGANÇA JUDÔ CLUBE. Ver tópico (2 documentos)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade BRAGANÇA JUDÔ CLUBE, sediada nesta cidade e com seus estatutos devidamente inscritos sob nº 05, no Livro A das Sociedades Civis. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação Ver tópico

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